O prefeito Alair
Corrêa, através do Decreto Nº 5.498, de 2 de março de 2016,
publicado na edição de 12 e 13 de março, do Jornal Noticiário dos
Lagos, declarou a Saúde Pública do município em “Situação de
Emergência”.
A intenção mais
imediata da medida é acelerar a ajuda dos governos estadual e
federal, e solucionar a crise na Saúde Municipal. A medida repete um
ato do governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, que tomou
medida idêntica em dezembro do ano passado, com o objetivo de salvar
os hospitais estaduais, em situação crítica.
O decreto é válido
por 180 dias, e procura sanar "o desabastecimento da rede
pública de saúde municipal, a ausência de estoque de medicamentos,
material médico-hospitalar e insumos hospitalares, advindo,
principalmente da drástica redução dos repasses dos royalties de
petróleo e de repasses específicos, como o custeio das Unidades de
Pronto Atendimento – UPA". Deste modo, o secretário municipal
de Saúde deverá constituir uma "força tarefa" a fim de
proceder a revisão dos contratos firmados, revisão das escalas dos
servidores, podendo inclusive designar servidores para postos de
atendimento emergencial.
Um ponto destacado
no decreto é o grande déficit de profissionais e recursos humanos
na rede pública de saúde municipal. Do mesmo modo, as dificuldades
em cumprir a folha salarial da Saúde têm feito o município
enfrentar constantes protestos e paralisações dos profissionais da
pasta.
OPINIÃO – QUE
SE DECLARE EMERGÊNCIA NA EDUCAÇÃO TAMBÉM
Já circulam, em
noticiários oposicionistas – ou nem tanto – o ponto principal
das preocupações de quem é contra o governo: a liberação, pelo
período dos 180 dias de situação de emergência, da obrigação do
município de proceder licitações e realizar "contratação
direta de material, bens e serviços indispensáveis à manutenção
da prestação de serviços indispensáveis; à manutenção da
prestação de serviços de saúde, mas condicionada à demonstração
de que é a via adequada e efetiva para eliminar o risco de
paralisação dos serviços de saúde, bem como de que os prejuízos
advindos com a não contratação, não são passíveis de
recomposição, sem prejuízos de observância dos demais requisitos
legais".
Trocando em miúdos:
não se preocupa, a oposição, em sanar os problemas da saúde e
atender o bem estar de milhares de cabofrienses. A preocupação
resume-se á dispensa de licitação na compra de materiais e
serviços – cabendo a pergunta: “o gato que usa, acusa”?
O ponto é o
seguinte: há que se resolver, urgentemente, os problemas da saúde
em Cabo Frio. Há que se oferecer o conforto, a medicação e a
dignidade de tratamento que, às duras penas, a cidade tenta manter.
Despreza, a oposição, a saúde do povo para garimpar argumentos
eleitoreiros em letras de decretos.
Pois vamos nos
estender e ir além, afirmando nossa crença que tal medida deveria
ser extensiva á educação, para que os problemas e deficiências
pontuais fossem, de uma vez por todas, sanadas pelo bem dos
estudantes e dos milhares de professores – a grande maioria que não
se envolve em demagogias eleitoreiras do SEPE.
Já se arvora a
oposição e tal inominável sindicato em nova paralisação – de
72 horas – em “solidariedade aos colegas do Rio de Janeiro. Que
ótimo: em um ano letivo já destroçado por culpa deste mesmo SEPE,
entendem eles de piorar a situação apenas para solidarizar-se!
É óbvio que
solidariedade é algo que passa longe do SEPE, pois se tal houvesse,
os primeiros a merecerem tal gesto seriam os milhares de alunos
cabofrienses – sede de sua circunscrição – mais uma vez sem
aulas!
Mas a fome de
holofotes, ditada pela necessidade de aparecer em vésperas
eleitorais, é maior que quaisquer escrúpulos.
Assim, concluímos
que o SEPE sempre encontrará um motivo para não trabalhar: se não
pelos problemas locais – que seriam resolvidos com a decretação
do estado de emergência – que sejam pelos problemas de colegas em
outros municípios.
Que Alair decrete o
estado de emergência na educação. Assim, ao menos uma das
desculpas para seu eterno palanque será eliminada.
Walter
Biancardine