O governador do
Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, determinou recentemente que o
pagamento se servidores ativos, inativos e pensionistas será
realizado até o décimo dia útil do mês subsequente.
A decisão
foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor, com o
pagamento de fevereiro saindo no dia 11 de março e após o governador
Pezão ter pedido a “compreensão” dos servidores públicos –
sem merecer nenhuma observação ou crítica do deputado estadual por
Cabo Frio, Janio Mendes, que critica acidamente medidas semelhantes
adotadas pelo governo municipal.
A assessoria de
imprensa do governo afirmou que o adiamento foi necessário "por
causa do agravamento da crise financeira fluminense, provocada pelo
aprofundamento da desaceleração da economia brasileira".
Crise causa
greves, mas só agora
Semana passada,
funcionários e alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(Uerj) realizaram um protesto no primeiro dia de paralisação da
instituição, votada em assembleia anteriormente.
No último dia 20 de
fevereiro, em assembleia geral realizada no Clube Municipal, na
Tijuca, profissionais de educação das escolas estaduais decidiram
entrar em greve por tempo indeterminado.
De acordo com o
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro
– SEPE/RJ – a decisão de paralisar as atividades foi tomada
devido às últimas atitudes do governo estadual, que, além dos
atrasos e parcelamentos nos vencimentos, mudou o calendário de
pagamentos para, na ocasião da deflagração da greve, o sétimo dia
útil. Além do mais, o governo enviou à Alerj projeto que prevê
mudanças no sistema previdenciário do funcionalismo estadual.
A atitude do
governador Pezão – que não foi criticado pelo deputado Janio
Mendes – foi agravada pela nova data de recebimento ter sido
novamente mudada, desta vez jogada para o décimo dia útil – e
que, tal como seria de se esperar – não mereceu nenhum reparo do
deputado cabofriense que, de maneira contraditória, apoia a greve do
SEPE local e critica as ações municipais, em tudo semelhantes às
de quaisquer governos em crise financeira.
Alerj autoriza
Pezão a pegar empréstimo de R$ 1 bilhão no Banco do Brasil
A Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também autorizou que o governo
estadual pegue o empréstimo de R$ 1 bilhão para cobrir as dívidas
do Rioprevidência. O crédito será feito com o Banco do Brasil e
tem prazo de pagamento de 180 meses, carência de 12 meses e taxa de
juros de 19,43% ao ano. Na sessão extraordinária, estavam presentes
61 dos 70 deputados da Casa.
Durante a sessão o
vice-líder do governo, deputado Jânio Mendes, disse acreditar que
as mudanças ajudaram a melhorar o projeto: “As emendas garantem a
transparência, com a divulgação de relatórios sobre o uso dos
recursos, e determinam que o dinheiro seja destinado exclusivamente
para o pagamento de aposentados e pensionistas”, explicou, sem se
lembrar de sua posição contra a reposição dos royalties
pretendida por Cabo Frio – cidade que o elegeu – e que teria
destinação semelhante.
OPINIÃO - Rio
está mal, mas melhor que Cabo Frio
A presidente Dilma
Rousseff já havia aprovado anteriormente um crédito de R$ 3,5
bilhões para ajudar o Estado do Rio a desafogar as contas até o fim
do ano. O aporte é usado para diminuir o rombo de R$ 12 bilhões do
Rioprevidência, fruto exatamente de uma antecipação da receita de
royalties de petróleo do estado, que compensa a queda da arrecadação
em 2015 por causa do recuo expressivo do preço do produto – a
coincidência com a situação de Cabo Frio faz o leitor pensar: “Por
quê para o Rio o deputado apoia, mas para sua cidade natal, não?”.
A verdade é que o
distinto parlamentar não consegue explicar por que aqui, em nossa
cidade, ele colheu – publicamente e de maneira espalhafatosa –
assinaturas visando impedir o acesso a um direito enquanto na Alerj,
sem respeitar a coerência e contrariando o bom senso, vota favorável
em toda e qualquer ação do governo Pezão.
Exemplos? O voto do
deputado à favor das contas do ano de 2014, da dupla Cabral/Pezão,
apesar das graves denúncias de irregularidades nas mesmas.
Outro exemplo? Em 31
de março deste ano o nobre deputado votou favoravelmente ao
empréstimo de 6 bilhões – mais um – e ainda enfiou no mesmo um
projeto para ampliar serviços de radioterapia. Pois bem, o tal
projeto foi vetado pelo governador Pezão e o sr. Janio – pasme –
votou pela manutenção do veto! Ou seja, votou contra si mesmo!
Para sairmos do
assunto “empréstimo”, abordemos então a questão da educação:
o deputado é fervoroso defensor das ações do mais espúrio dos
sindicatos, o SEPE/Lagos, que deflagrou uma greve em data absurda,
com duração exagerada e com seu apoio. As causas do movimento são,
principalmente, os atrasos no recebimento de salários.
Pois este mesmo
deputado sequer consegue corar ao passear indiferente diante da
situação dos igualmente professores – só que, palavra mágica,
estaduais – com salários postergados por força de lei! E quem
aprova estas leis?
Ao fim e ao cabo de
todo o desgastante e desnecessário espetáculo de confissão de
culpa trazido à público pelo SEPE – quando acusávamos o mesmo de
empregar métodos determinados por instâncias superiores, ou mesmo
quando denunciávamos o apoio dos Mendes cabofrienses – por
diversas vezes sofremos a pecha de “paranóicos”, que estaríamos
vendo conspirações em todos os lugares.
Pois com a sequência
de matérias encerrada por esta, esperamos ter demonstrado claramente
ao povo de Cabo Frio que – à parte as dificuldades financeiras da
cidade – que o movimento do SEPE foi um ato político, desastroso para
ele mesmo, mas foi.
Contou com gente
treinada para a guerra psicológica nas redes sociais. Contou com
apoio logístico de barracas, alimentos e, principalmente, dinheiro –
pois deve á Justiça agora cerca de um milhão de reais pelo
descumprimento da determinação judicial de retorno às aulas na
data aprazada, mas parece tranquilo quanto a isso.
E contou também,
como demonstramos, com o apoio político de um deputado que esperava
ser o principal beneficiário de todo este horror.
O deputado escorrega
para fora discretamente, enquanto o SEPE terá de se explicar ao
Conselho Tutelar sobre o que aconselhavam que mães e pais fizessem
com seus filhos em casa, ao saírem para o trabalho.
O deputado escorrega
deixando a conta de um milhão de reais, devidos á Justiça, para o
SEPE pagar.
O deputado
escorrega, mas o SEPE escorrega também: fechado em copas,
silencioso, apenas aguarda a poeira assentar pois prometeram mais
baderna ao povo de Cabo Frio.
E ela virá.
Walter Biancardine.