BRASÍLIA — A
presidente Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo o tamanho exato da
dívida e quem são os devedores de taxas destinadas à Caixa
Econômica Federal por conta da administração de fundos e programas
sociais, tais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida,por
exemplo.
A Caixa é
contratada pelo governo para executar programas como os citados cima
e precisa ser remunerada pelos serviços prestados. Em processos de
conciliação que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses ao
banco – ou seja, cobrar os devidos pelo Governo – a Advocacia
Geral da União (AGU) relacionou a falta de pagamento dessas taxas de
administração ao represamento de recursos conhecido como “pedaladas
fiscais” - as tais que Dilma alega serem perfeitamente legais.
Dilma passou a
“empurrar com a barriga” o pagamento das tarifas, um tipo de
“pedalada” que gerou um débito incalculável com a Caixa e parte
dessa dívida já é cobrada na Justiça Federal em Brasília. Por
isso, a composição da dívida, com o detalhamento de todos os
programas pelos quais a instituição financeira deveria ser
remunerada, permanecerá oculta, conforme decisão em última
instância do governo.
O pedido pela Lei de
Acesso, apresentado em 29 de julho de 2015, cobrou o valor
pormenorizado de cada fundo e programa; o tamanho exato das dívidas
da União, dos estados e das capitais; e o valor privado envolvido.
Todas as instâncias previstas na lei negaram. A decisão definitiva
foi tomada por uma comissão mista integrada por representantes de
nove ministérios, que emitiu um parecer. Desnecessário comentar
sobre a pressão do Governo Federal sobre tais instâncias.
O parecer apenas
sugere que a Caixa informe os fundos e programas com taxas a receber
e diz que o banco “descumpriu procedimentos básicos da Lei de
Acesso à Informação”. Mas o ouvidor-geral da União Gilberto
Waller Júnior superior da analista de Controle, discordou do
parecer. Para ele, a informação deve ser pública, mas fornecida
pelos devedores: um verdadeiro ato de má-fé, já que esse
levantamento seria impossível de ser feito, por envolver diversos
ministérios, 27 unidades da federação e as mais diferentes
cidades.
Na última instância
prevista em lei, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações
concordou com o ouvidor-geral. A informação foi negada, com base no
argumento do sigilo bancário.
OPINIÃO – Devo,
não nego. Pago quando puder (nunca)
Depois de usar o
Palácio do Planalto como palanque partidário e nele incitar a
violência; depois de obstruir a Justiça com a nomeação de um
gangster como Ministro para obtenção de foro privilegiado; depois
de cometer e assumir o crime de falsidade ideológica ao confirmar –
em um de seus comícios palacianos – que, de fato, enviara um termo
de posse “fajuto” para Lula assinar; depois de entregar a
Presidência da República de fato (e sua articulação politica) à
um sujeito sem cargos e sem votos, criticarmos Dilma Roussef pelo seu
calote ao país com o dinheiro do contribuinte parece-nos pouco, um
crime menor.
Mas um estelionato
financeiro é tão igual quanto um estelionato eleitoral – o calote
é o mesmo, a vigarice é idêntica e as vítimas, infelizmente e
mais uma vez, somos nós.
Um partido de
criminosos patológicos, quase compulsivos como o PT, está abaixo de
quaisquer considerações de ordem política ou ideológica: o caso
deles é de página policial, mesmo.
Que as necessárias
demoras de âmbito legal, na Comissão do Impeachment, não esfriem a
justa revolta de um povo que simplesmente não suporta mas o PT, seus
seguidores e todo um sórdido caldo de cultura – a glamourização
do medíocre, a lei do mais esperto e que os fins justificam os meios
– criados e impostos por eles, na última década.
O Brasil e os
brasileiros são melhores que essa merda toda.
Walter Biancardine
